Quanto ao processo legislativo disposto na Constituição...

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Q2348990
Teclas de Atalhos
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Quanto ao processo legislativo disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a diretrizes orçamentárias.


B

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente do Supremo Tribunal Federal.


C

A matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa.


D

O Presidente da República deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional para elaborar leis delegadas quanto a matéria reservada à lei complementar.