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A Constituição Federal preceitua que “A saúde é direito de...
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Q2349989
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal preceitua que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Quanto às ações e serviços de saúde, segundo à determinação Constitucional, assinale a alternativa correta:
A
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo aos órgãos públicos dispor, diretamente, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
B
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
C
São de conveniência pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público delegar, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
D
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, devendo sua execução ser feita indiretamente através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.