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Sobre a política urbana, é correto afirmar, com base na...
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Q2353448
Teclas de Atalhos
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Sobre a política urbana, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
A
a política de desenvolvimento urbano, executada pela União, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
B
a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na Lei Orgânica.
C
as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas por meio de títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos.
D
os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião nem por desapropriação.
E
o Município pode instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo para exigir o adequado aproveitamento de imóvel urbano.