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Um Município de Sergipe descumpriu ordem judicial...
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Q2357232
Teclas de Atalhos
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Um Município de Sergipe descumpriu ordem judicial transitada em julgado emanada de Juiz Federal de primeiro grau, fazendo com que a parte prejudicada pretenda provocar o decreto de intervenção, federal ou estadual no Município, a fim de que a ordem judicial seja finalmente cumprida. Nesse caso, à luz do disposto na Constituição Federal, poderá ser decretada a intervenção
A
federal no município, caso a medida seja requisitada ao Presidente da República pelo Superior Tribunal de Justiça.
B
estadual no município, caso o Superior Tribunal de Justiça requisite a intervenção ao Governador do Estado.
C
estadual no município, caso o Supremo Tribunal Federal requisite a intervenção ao Governador do Estado.
D
federal no município, caso a medida seja requisitada ao Presidente da República pelo Supremo Tribunal Federal.
E
estadual no município, caso o Tribunal de Justiça do Estado dê provimento à representação para prover a execução da ordem judicial.