Relativamente ao previsto no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
B
Os direitos e garantias expressos nesta Constituição são soberanos e excluem todos os decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
C
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais somente se aplicam após o trânsito em julgado de sentença.
D
O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, exceto os que ficarem presos além do tempo fixado na sentença.
E
O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal em nenhuma hipótese.
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