Relativamente ao previsto no texto da Constituição Federal...

Relativamente ao previsto no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.


B

Os direitos e garantias expressos nesta Constituição são soberanos e excluem todos os decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.


C

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais somente se aplicam após o trânsito em julgado de sentença.


D

O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, exceto os que ficarem presos além do tempo fixado na sentença.


E

O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal em nenhuma hipótese.