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Segundo a Constituição Federal brasileira, a família é a...

Segundo a Constituição Federal brasileira, a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é:


A

responsabilidade do Estado.


B

um direito tutelado.


C

passível de ações oficiais coercitivas.


D

de livre decisão do casal.