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Se o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região declarar a...
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Q2364018
Teclas de Atalhos
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A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue os itens que se seguem.
Se o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região declarar a inconstitucionalidade de lei federal, caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
C
Certo
E
Errado