A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue os itens que se seguem. Se o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região declarar a inconstitucionalidade de lei federal, caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

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Q2364018

Direito Constitucional Tribunal Regional Federal (artigos 107 e 108 da CF)

Ano: 2022

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MC - Atividades Técnicas de Suporte - Área Nível Superior - 2022

Se o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região declarar a inconstitucionalidade de lei federal, caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

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