No tocante aos direitos e garantias fundamentais. previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
A
aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
B
são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o registro civil de nascimento.
C
as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
D
conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
E
não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo tal pleno voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”
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