Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Promotoria de Justiça da Comarca Alfa recebeu...
1
Q2373892
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Promotoria de Justiça da Comarca Alfa recebeu representação informando que determinado Município estava destinando recursos públicos a escolas privadas, de cunho confessional, assim definidas em lei.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a destinação dos recursos às referidas escolas
A
não é permitida em hipótese alguma, pois colide com a laicidade exigida das estruturas estatais de poder.
B
é permitida, desde que os recursos sejam direcionados, paritariamente, a todas as denominações religiosas.
C
é permitida, desde que não remunerem os seus dirigentes, tenham os seus projetos de ensino aprovados pelo Ministério da Educação e adotem o sistema de cotas para índios e afrodescendentes.
D
é permitida, desde que comprovem finalidade não lucrativa, apliquem os excedentes financeiros em educação e o seu patrimônio, em caso de encerramento de atividades, seja destinado do modo estabelecido pela Constituição.
E
é permitida, desde que não tenham fins lucrativos, apliquem os excedentes financeiros em educação, tenham os seus projetos de ensino aprovados pelo Ministério da Educação e adotem o sistema de cotas para índios e afrodescendentes.