A Constituição Federal determina que servidores efetivos dos Municípios, em regime de previdência de caráter contributivo e solidário poderão se aposentar, voluntariamente, depois de cumpridas as condições de tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público de
A
dez anos, sendo cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, idade mínima de 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, ou com proventos proporcionais ao tempo de contribuição aos 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher.
B
dez anos, sendo cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, idade mínima de 65 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 60 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, ou com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos casos em que se tenha alcançado a idade mínima mas não o tempo de contribuição.
C
15 anos, sendo cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, idade mínima de 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher ou 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
D
15 anos, sendo cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, idade mínima de 65 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 60 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, ou com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos casos em que se tenha alcançado a idade mínima mas não o tempo de contribuição.
E
20 anos, sendo dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, idade mínima de 65 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 60 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, ou com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos casos em que se tenha alcançado a idade mínima mas não o tempo de contribuição.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.