A Constituição Federal determina que servidores efetivos...
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Q2376574
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal determina que servidores efetivos dos Municípios, em regime de previdência de caráter contributivo e solidário poderão se aposentar, voluntariamente, depois de cumpridas as condições de tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público de


A

dez anos, sendo cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, idade mínima de 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, ou com proventos proporcionais ao tempo de contribuição aos 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher.


B

dez anos, sendo cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, idade mínima de 65 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 60 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, ou com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos casos em que se tenha alcançado a idade mínima mas não o tempo de contribuição.


C

15 anos, sendo cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, idade mínima de 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher ou 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.


D

15 anos, sendo cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, idade mínima de 65 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 60 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, ou com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos casos em que se tenha alcançado a idade mínima mas não o tempo de contribuição.


E

20 anos, sendo dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, idade mínima de 65 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 60 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, ou com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos casos em que se tenha alcançado a idade mínima mas não o tempo de contribuição.