Quanto ao direito constitucional que permite a todos a obtenção de certidões,
é correto afirmar que:
A
tal direito ainda não pode ser exercido, pois, não possuindo aplicabilidade
imediata, carece de regulamentação.
B
mediante pagamento de taxas, qualquer pessoa possui o direito de obter certidões
sobre qualquer pessoa.
C
independentemente do pagamento de taxas, há direito à obtenção de certidões
em repartições públicas para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações
de interesse pessoal.
D
independentemente do pagamento de taxas, há direito à obtenção de certidões
em entidade de qualquer natureza, por se tratar de direito indisponível.
E
o mandado de injunção é o remédio que assegura às pessoas físicas o direito
de obter certidões sobre empresas perante as juntas comerciais.
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