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As normas constitucionais programáticas são espécies de...
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Q2379726
Teclas de Atalhos
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Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os seguintes itens.
As normas constitucionais programáticas são espécies de normas de eficácia contida, uma vez que traçam metas a serem alcançadas pela atuação futura do Estado, com vistas à realização de seus fins sociais.
C
Certo
E
Errado