Determinado projeto de lei, após ser aprovado pela Câmara...

Determinado projeto de lei, após ser aprovado pela Câmara...

Determinado projeto de lei, após ser aprovado pela Câmara Municipal do Município Y, foi vetado pelo Prefeito de Y. O veto foi apreciado em sessão especialmente designada para esse fim, sendo rejeitado pela metade mais um dos seus Vereadores presentes, sendo certo que apenas 5 (cinco) Vereadores deixaram de comparecer. Ato contínuo, o Presidente da Câmara promulgou o referido projeto, tornando-o lei. O Prefeito representou ao Tribunal de Justiça Estadual, postulando a declaração da inconstitucionalidade da lei, que julgou o pedido:


A

totalmente Procedente.


B

improcedente, já que análise do veto exige maioria absoluta.


C

improcedente, já que o quórum deveria ser qualificado de 2/3 (dois terços).


D

parcialmente procedente, já que o Presidente da Câmara não poderia ter promulgado a lei.