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Compete a União, Estados e Distrito Federal legislar...

Compete a União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


A

defensoria pública, águas, Direito Agrário e preservar as florestas.


B

energia, eleitoral, meio ambiente e educação.


C

juntas comerciais, orçamento, Direito Urbanístico e assistência jurídica.


D

acesso à cultura, defensoria pública, Direito Tributário e seguridade social.