O Art. 39 da Constituição Federal dispõe, em seu parágrafo...

O Art. 39 da Constituição Federal dispõe, em seu parágrafo...

O Art. 39 da Constituição Federal dispõe, em seu parágrafo 3º, que aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais descritos no Art. 7º da mesma Carta Magna. Dentre estes direitos devidos aos servidores públicos, é correto citar:


A

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário


B

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.


C

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos nos termos da lei.


D

proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.


E

fundo de garantia por tempo de serviço.