De acordo com a jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção incorreta.
A
As decisões plenárias do STF que deferem medida cautelar
em sede de ação declaratória de constitucionalidade não se
revestem de eficácia vinculante.
B
O desrespeito à eficácia vinculante, derivada de decisão
emanada do plenário da suprema corte, autoriza o uso da
reclamação.
C
A procedência da reclamação, quando promovida com o objetivo de fazer prevalecer o imperium inerente aos julgados proferidos pelo STF, importará em desconstituição do referido tribunal.
D
O STF tem entendido que a declaração de
inconstitucionalidade não impede o legislador de promulgar
lei de conteúdo idêntico ao texto anteriormente censurado,
pois tal proibição conduziria ao fenômeno da fossilização da
Constituição.
E
Proferida a declaração de constitucionalidade ou
inconstitucionalidade de lei objeto da ação declaratória, ficam
os tribunais e os órgãos do Poder Executivo obrigados a
guardar-lhe plena obediência.
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