De acordo com a jurisprudência dominante no Supremo...
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Q238014
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção incorreta.


A

As decisões plenárias do STF que deferem medida cautelar em sede de ação declaratória de constitucionalidade não se revestem de eficácia vinculante.


B

O desrespeito à eficácia vinculante, derivada de decisão emanada do plenário da suprema corte, autoriza o uso da reclamação.


C

A procedência da reclamação, quando promovida com o objetivo de fazer prevalecer o imperium inerente aos julgados proferidos pelo STF, importará em desconstituição do referido tribunal.


D

O STF tem entendido que a declaração de inconstitucionalidade não impede o legislador de promulgar lei de conteúdo idêntico ao texto anteriormente censurado, pois tal proibição conduziria ao fenômeno da fossilização da Constituição.


E

Proferida a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei objeto da ação declaratória, ficam os tribunais e os órgãos do Poder Executivo obrigados a guardar-lhe plena obediência.