Em relação ao direito constitucional, assinale a opção correta
A
A norma constitucional que prevê a liberdade de convicção
religiosa tem maior hierarquia que a norma constitucional
que estabelece a imunidade tributária dos locais destinados
a cultos religiosos.
B
Compete ao Poder Legislativo fiscalizar as atividades do
Poder Executivo.
C
Compete ao presidente da República apreciar, para fins de
sanção ou veto, as leis ordinárias e complementares, as
emendas à Constituição da República e os decretos
legislativos.
D
Havendo colisão entre um princípio constitucional previsto no
texto original da Constituição da República e um princípio
introduzido por emenda constitucional, deve prevalecer o
primeiro.
E
É vedado ao Poder Judiciário interpretar ampliativamente
normas definidoras de direitos fundamentais.
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