Considere que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
(TRE/MT) tenha declarado incidentalmente a
inconstitucionalidade de uma lei eleitoral. A respeito dessa
situação, assinale a opção correta.
A
A referida decisão somente poderia ter sido tomada mediante
voto de dois terços dos membros do TRE/MT.
B
A referida declaração teria efeitos erga omnes.
C
O TRE/MT teria efetuado controle de constitucionalidade
por via de ação.
D
O TRE/MT teria efetuado controle concentrado de
constitucionalidade.
E
O TRE/MT teria efetuado controle concreto de
constitucionalidade.
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