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De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988...
De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, nos termos da lei:
A
Atender integralmente, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
B
Destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privada com fins lucrativos.
C
Participar direta ou indiretamente de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
D
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.