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Bernardo, cidadão brasileiro, após verificar os requisitos...
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Q2380981
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Bernardo, cidadão brasileiro, após verificar os requisitos para que pudesse usufruir de um direito social garantido pela legislação, foi até ao órgão público competente, apresentou toda a documentação necessária e fez o seu requerimento. No entanto, Roberta, servidora pública com competência para analisar o pleito, decidiu por indeferi-lo, sem apresentar qualquer motivação, de maneira arbitrária.
..
Insatisfeito com a decisão, Bernardo procurou a Defensoria Pública Estadual e recebeu a informação de que poderia ingressar com uma ação perante o Poder Judiciário. Já que não existe a necessidade de produzir novas provas, diante da farta documentação, Bernardo poderá ingressar com :
A
Mandado Judicial.
B
Mandado de Injunção.
C
Mandado de Segurança.
D
Habeas corpus.