A educação é um direito fundamental que está previsto na...

A educação é um direito fundamental que está previsto na...

A educação é um direito fundamental que está previsto na Carta Magna brasileira. Refletir sobre a educação enquanto dever do Estado é contribuir para promover a igualdade entre os cidadãos e cidadãs.


Consoante o art. 208, da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:


A

educação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade.


B

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.


C

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do estudante.


D

acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a idade de cada um.