A educação é um direito fundamental que está previsto na Carta Magna brasileira. Refletir sobre a educação enquanto dever do Estado é contribuir para promover a igualdade entre os cidadãos e cidadãs.
Consoante o art. 208, da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A
educação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade.
B
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
C
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do estudante.
D
acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a idade de cada um.
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