O Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores representantes da comunidade, eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto. No caso dos municípios que tenham de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes a câmara deverá ser composta por quantos vereadores? O Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores representantes da comunidade, eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto. No caso dos municípios que tenham de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes a câmara deverá ser composta por quantos vereadores?

O Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara...

Q2403252

Direito Constitucional Municípios (artigos 29 a 31 da CF)

Ano: 2022

Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Linhares - Instrutor de Libras - 2022

O Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores representantes da comunidade, eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto. No caso dos municípios que tenham de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes a câmara deverá ser composta por quantos vereadores?

13 (treze).

17 (dezessete).

19 (dezenove).

21 (vinte e um).

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