Em consonância com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que nenhuma pena passará da pessoa do condenado e que a lei regulará a individualização da pena. Nesse sentido é INCORRETO afirmar que no Brasil haverá pena:
A
Suspensão de direitos.
B
Cruel, salvo em tempo de guerra.
C
Interdição de direitos.
D
Prestação social alternativa.
E
Perda de bens.
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