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Em consonância com a Constituição Federal de 1988...
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Q2408254
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Em consonância com a Constituição Federal de 1988, considerada constituição cidadã, é definido que sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, será concedido:
A
Habeas Corpus.
B
Mandado de Segurança.
C
Mandado de Injunção.
D
Mandado de Segurança Coletivo.
E
Habeas data.