Um dos parágrafos da Constituição Brasileira assinala que...
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Q2409196
Teclas de Atalhos
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Um dos parágrafos da Constituição Brasileira assinala que ninguém será abrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da Lei. Identifique nas alternativas, a que Princípio fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, esse parágrafo pertence.


A

da Nacionalidade.


B

direitos sociais.


C

dos direitos e deveres individuais e coletivos.


D

dos direitos políticos.


E

dos partidos políticos