O direito que todo criador detém sobre sua obra intelectual chama-se Direito Autoral, exclusivo e pessoal do autor. O Artigo 5.º, Inciso XXVII, da Constituição Federal do Brasil, divide esse direito em:
A
direitos do autor e direitos conexos.
B
direito moral (criação) e direito patrimonial (pecuniário).
C
direito do cidadão e direito comunitário.
D
direitos tributáveis e direitos não tributáveis.
E
direitos das políticas afirmativas e direitos da política bibliográfica.
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