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Como especialização do direito de proteção judicial...
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Q2418203
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 91 a 100.
Como especialização do direito de proteção judicial efetiva, o mandado de segurança destina-se a proteger o direito individual ou coletivo líquido e certo contra ato ou omissão de autoridade pública não amparado(a) por habeas corpus ou habeas data.
C
Certo
E
Errado