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A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida após...
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Q2421656
Teclas de Atalhos
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A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, e a qual os órgãos da administração pública estão compelidos a cumprir, chama-se:
A
sentença.
B
habeas corpus.
C
súmula vinculante.
D
mandado de segurança.
E
agravo de instrumento.