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Analise as proposições e responda. I - O Governador de...
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Q2426776
Direito Constitucional
Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON
Teclas de Atalhos
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Analise as proposições e responda.
I - O Governador de Estado ou do Distrito Federal.
II - O Procurador-Geral da República.
III - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
IV - Partido político com representação no Congresso Nacional.
V - Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Em consonância com a Carta Magna, Constituição Federal de 1988, entre os apresentados pelas proposições, poderão propor ação declaratória de constitucionalidade:
A
I, IV, apenas.
B
I, II, IV e V, apenas.
C
IV e V, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.