Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que, declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para que seja tomada as providencias pertinentes e, nos casos que se se trate de órgão administrativo, para ser feito no prazo de: Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que, declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para que seja tomada as providencias pertinentes e, nos casos que se se trate de órgão administrativo, para ser feito no prazo de:

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, podemos...

Q2426778

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Ano: 2022

Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada - LJ

Prova: LJ - Prefeitura de Buriticupu - Procurador Municipal - 2022

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que, declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para que seja tomada as providencias pertinentes e, nos casos que se se trate de órgão administrativo, para ser feito no prazo de:

quinze dias.

trinta dias.

quarenta e cinco dias.

sessenta dias.

noventa dias.

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