Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer...
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Q2434871
Teclas de Atalhos
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  • Prova GUALIMP - Prefeitura - Fiscal de Obras - 2022

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais elencadas no Art. 5º da Constituição Federal de 1988:


A

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão por ordem de autoridade competente.


B

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.


C

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.


D

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.