Com base no artigo 5º da Constituição Federal, considere a...
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Q2438320
Teclas de Atalhos
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Com base no artigo 5º da Constituição Federal, considere a alternativa incorreta:


A

é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.


B

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.


C

as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.


D

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, se houver dano.


E

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.