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Com base no texto da Constituição Federal de 1988, é...
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Q2441649
Direito Constitucional
Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)
Teclas de Atalhos
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Com base no texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A
é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer no caso de improbidade administrativa.
B
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante o Tribunal Superior Eleitoral, em 30 (trinta) dias contados da diplomação.
C
os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos no Congresso Nacional.
D
é livre a criação e extinção de partidos políticos, sendo admitida a utilização de organização paramilitar.