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As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm...
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Q2443546
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas eficácia jurídica.
Considerando o entendimento doutrinário dominante acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
A eficácia social da norma constitucional se verifica na hipótese de a norma com o potencial para regular determinadas relações produzir efeitos apenas no campo dos direitos fundamentais sociais.
B
A eficácia jurídica da norma constitucional produz efeitos na medida em que revoga todas as normas que com ela conflitam.
C
As normas constitucionais de eficácia plena têm aplicabilidade direta, indireta, imediata e possivelmente integral.
D
As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta, mediata e possivelmente integral.
E
As normas constitucionais de eficácia limitada têm aplicabilidade imediata e vinculante.