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A Ação Declaratória de Constitucionalidade trata-se de um...
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Q2445181
Teclas de Atalhos
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A Ação Declaratória de Constitucionalidade trata-se de um instrumento de controle de constitucionalidade com o objetivo de obter, do órgão competente, a declaração da constitucionalidade de determinada lei ou ato normativo. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência de processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade, pertence ao(à)
A
Congresso Nacional.
B
Superior Tribunal de Justiça.
C
Supremo Tribunal Federal.
D
Senado Federal.
E
Câmara dos Deputados.