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Em consonância com a Constituição Federal de 1988, entre as...
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Q2445210
Teclas de Atalhos
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Em consonância com a Constituição Federal de 1988, entre as diversas matérias de competência da União, é CORRETO afirmar ser matéria de que o Congresso Nacional poderá dispor sem a necessidade de sanção do Presidente da República:
A
Concessão de anistia.
B
Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
C
Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
D
Telecomunicações e radiodifusão.
E
Incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas.