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Aquele que comprovar insuficiência de recursos poderá obter...
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Q2446259
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TJ CE - Analista Judiciário - Área Ciência da Computação - Sistemas da Informação - 2022
Atenção: As questões de números 21 a 23 referem-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988.
Aquele que comprovar insuficiência de recursos poderá obter a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita,
A
do Ministério Público apenas no âmbito judicial e da Defensoria Pública apenas na esfera extrajudicial.
B
da Defensoria Pública, que é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo um de seus princí pios institucionais a independência funcional.
C
do Ministério Público apenas no âmbito extrajudicial e da Defensoria Pública apenas na esfera judicial.
D
da Defensoria Pública ou do Ministério Público, indistintamente, uma vez que ambos são órgãos do Poder Judiciário, sen do assegurada, a ambos, apenas a autonomia funcional.
E
da Defensoria Pública, que é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo que às Defensorias Públicas Estaduais é assegurada apenas a autonomia funcional.