A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano
e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência
digna, conforme os ditames da justiça social. Acerca das
disposições constitucionais referentes à ordem econômica,
assinale a opção correta.
A
Não pode o Estado, por via legislativa, regular a política de
preços de bens e de serviços, ainda que sob a justificativa de
controle do abuso do poder econômico, pois tal atuação
violaria os fundamentos da livre iniciativa e da livre
concorrência.
B
Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que
impede a instalação de estabelecimentos comerciais do
mesmo ramo em determinada área.
C
A atividade econômica, em vista da sua relevante
contribuição para o desenvolvimento do país, pode ser
exercida de modo a obstar a efetiva proteção ao meio
ambiente natural e ao meio ambiente cultural.
D
É admissível, no sistema da Constituição Federal, que norma
de constituição estadual proíba, no estado-membro, que este
possa reordenar, no âmbito da própria competência, sua
posição na economia, transferindo à iniciativa privada
atividades indevidas ou, desnecessariamente, exploradas pelo
setor público.
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