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A seguridade social, autêntica realidade institucional...

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 71 a 80.

A seguridade social, autêntica realidade institucional disciplinada constitucionalmente, obriga o legislador a promulgar um complexo normativo que assegure sua existência, funcionalidade e utilidade, pública e privada.


C

Certo


E

Errado