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A sistemática das leis é destinada a assegurar o exercício...
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Q2458939
Teclas de Atalhos
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A sistemática das leis é destinada a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional. Essa definição contempla a seguir. Assinale a alternativa correta sobre ela.
A
Decretos legislativos e resoluções
B
Constituição da República Federativa do Brasil
C
Leis complementares, ordinárias e delegadas
D
Atos normativos