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O preâmbulo da CF não é norma de reprodução obrigatória nos Estados. Contudo, diante de...
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O preâmbulo da CF não é norma de reprodução obrigatória nos Estados. Contudo, diante de sua plena eficácia, pode ser utilizado como parâmetro para o controle de constitucionalidade.
C
Certo
E
Errado