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Lei municipal que obrigue a manutenção de exemplar de...
Lei municipal que obrigue a manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas municipais deve ser considerada
A
contrária aos princípios da liberdade religiosa e da laicidade do Estado.
B
expressão do princípio da livre manifestação do pensamento.
C
compatível com a liberdade de exercício dos cultos religiosos.
D
adequada ao costume de um país majoritariamente religioso.