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Suponha que a República Federativa do Brasil tenha...
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Q2469279
Teclas de Atalhos
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Suponha que a República Federativa do Brasil tenha celebrado tratado internacional sobre direitos humanos, o qual foi aprovado pelo Congresso Nacional pelo procedimento ordinário (CF, art. 47). Nesse caso, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o referido tratado internacional ingressará no ordenamento jurídico brasileiro
A
com status equivalente às emendas constitucionais.
B
como norma de natureza supralegal.
C
com força de lei ordinária.
D
com força de lei complementar.
E
como norma de natureza infralegal.