De acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras...
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Q2471609
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, têm aplicação:


A

De eficácia contida.


B

Condicionada.


C

Imediata.


D

De eficácia limitada.