terá por objetivo a interpretação de normas, acerca das quais haja controvérsia entre órgãos da administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
B
exige, para a sua aprovação, decisão por maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.
C
podem ser aprovadas, revistas ou canceladas por provocação do Presidente da República.
D
a sua aprovação poderá ser provocada, entre outros legitimados, por qualquer partido político.
E
do ato administrativo que contrariar a súmula aplicável caberá recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal.
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