Sobre a súmula vinculante é correto afirmar: - Gran Questões
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Q2476012
Teclas de Atalhos
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Sobre a súmula vinculante é correto afirmar:


A

terá por objetivo a interpretação de normas, acerca das quais haja controvérsia entre órgãos da administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.


B

exige, para a sua aprovação, decisão por maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.


C

podem ser aprovadas, revistas ou canceladas por provocação do Presidente da República.


D

a sua aprovação poderá ser provocada, entre outros legitimados, por qualquer partido político.


E

do ato administrativo que contrariar a súmula aplicável caberá recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal.