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No tocante às disposições constitucionais relativas à...
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Q2476021
Teclas de Atalhos
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No tocante às disposições constitucionais relativas à política urbana, é correto afirmar que
A
os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião, exceto quando a possuidora for outra entidade federativa.
B
são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma urbana por interesse social.
C
os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de trinta anos.
D
as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas mediante o pagamento de títulos da dívida pública, resgatáveis em até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
E
são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra e a propriedade produtiva.