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Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão...
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Q2476167
Teclas de Atalhos
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Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se
A
o regime geral de previdência social e subsidiariamente o regime próprio dos servidores públicos.
B
o regime próprio dos servidores públicos e subsidiariamente o regime geral de previdência social.
C
o regime que estiver determinado, para esses casos, na lei estatutária específica para o cargo que estiver ocupando.
D
o regime de previdência próprio dos servidores públicos.
E
o regime geral da previdência social.