Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de...
1
Q2480762
Teclas de Atalhos
Compartilhar
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. Quanto aos partidos políticos é correto afirmar que:
A
Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo monetário internacional e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
B
É permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
C
É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sendo obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
D
É permitido aos partidos políticos de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
E
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.