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Conforme a Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base em determinados objetivos. Um deles é a diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter:
Contributivo da previdência social.
Não contributivo da previdência social.
Contributivo da assistência social.
Contributivo da saúde.
Não contributivo da saúde.