Imagem de fundo

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. I É livre a...

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.


I É livre a manifestação do pensamento, inclusive anonimamente.

II A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, e eventual atentado a esses direitos permite que se busque a indenização pelo dano moral ou material decorrente da violação.

III Todos têm direito a receber informações de seu interesse particular dos órgãos públicos, bem como informações de interesse coletivo ou geral. Os pedidos de acesso à informação devem ser atendidos no prazo fixado, sob pena de responsabilidade do agente público. A exceção à regra geral de transparência são as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

IV A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, salvo se a matéria trazida à apreciação estiver pacificada na jurisprudência dos tribunais superiores — como, por exemplo, em súmula vinculante, repercussão geral ou recurso repetitivo.


Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

E

II, III e IV.